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Tatiane Rodrigues Coelho
Artigo ·
há 3 anos
Posso vender imóvel com indisponibilidade?
A indisponibilidade é o ato em que fica vedada a transferência do imóvel, sendo que fica vedado transferir o imóvel para terceiro, seja por meio de compra e venda ou por outros atos, como doação....
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OAB - Seccional Maranhão
Notícia ·
há 18 anos
Conversa de advogado com cliente não vale como prova
A conversa entre cliente e advogado, por telefone ou por e-mail, é coberta por sigilo e não pode ser usada como prova. A orientação é do Supremo Tribunal Federal, firmada no julgamento do pedido de...
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Victor Danielowski
Artigo ·
há 3 anos
Cumprimento de sentença
1.Introdução: Preambularmente, insta destacar que trata-se de uma das formas da execução civil. A doutrina conceitua a execução como o “conjunto de meios materiais, previstos em lei, do qual o juízo...
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